As listas para coleta de assinaturas da
campanha “10 Medidas contra a Corrupção” já circulam por todo o Rio Grande do
Norte. Cada vez mais entidades declaram apoio à luta do Ministério Público
Federal (MPF) pela aprovação dos projetos de lei que podem ajudar no combate a
um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira. Qualquer cidadão pode
participar, assinando as listas e até mesmo as imprimindo no site www.10medidas.mpf.mp.br e entregando nos pontos de coleta.
As unidades do MPF em Natal, Mossoró,
Caicó, Assu e Pau dos Ferros vêm recebendo as listas, assim como diversas
entidades parceiras. Nos últimos dias se somaram à campanha instituições como o
Shopping Midway Mall; o América Futebol Clube; o Sindicato da Indústria da
Construção Civil (Sinduscon/RN); a Diocese de Mossoró; a Federação Norte-rio-grandense
de Atletismo; a Associação dos Surdos de Natal; e os Escoteiros de Natal.
Essas entidades se somam a apoios já
confirmados, como os da Anamatra; Ministério Público do Estado; Justiça
Federal; Amarn; Controladoria Geral do Município de Natal; Tribunal de Contas
do Estado; Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado; Ampern; o
Movimento Articulado de Combate à Corrupção; e o Ministério Público do
Trabalho.
Estão também na luta pelas “10 medidas” o
Rotary; o Conselho Regional de Medicina; a Arquidiocese de Natal; a Sociedade
Espírita de Pau dos Ferros; a Receita Federal; a Igreja Adventista; a Igreja
Batista; os sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal e dos Servidores do
MPU; a Igreja Matriz São João Batista de Assu; a Primeira Igreja Batista
Regular de Assu; a Segunda Igreja Batista da Convenção do Assu; o Movimento de
Mulheres do Seridó; a Diocese de Caicó; e o IFRN de Caicó.
Os representantes do Ministério Público
Federal têm se reunido com mais entidades em todo o Brasil. O objetivo em nível
nacional é coletar 1,5 milhão de assinaturas para que as 10 medidas sejam
encaminhadas como projetos de lei de iniciativa popular, ao Congresso,
possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e
proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito
de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para
corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos
recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade
administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos
e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a
dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
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