Da Tribuna do Norte:
O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira (23), na
Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise
econômica e ao deficit financeiro estadual provocado pela frustração de
receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento
de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.
As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a
capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um
ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em
reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão
sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as
arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.
“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em
dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente
parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos
custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de
união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será
gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a
adequação fiscal tem sido adotada em todo o país.
São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz
respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado
um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1
milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão
que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão
e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar
em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.
A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25%
para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no Rio Grande do
Norte, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de
R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de
comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4
milhões.
Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de
17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração
refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a
maior fonte de receitas dessa reordenação.
Déficit
A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na
Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela
Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$
487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir
um déficit projetado de R$ 257 milhões.
“Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir
de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo
também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se
ressinta. Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário
do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado
continue cumprindo com suas obrigações”, explica o secretário estadual de
Tributação, André Horta.
“O Estado é um agente econômico essencial: quando esse ente federativo
tem dificuldade de honrar seus compromissos, como acontece hoje, toda a
economia se ressente. O mercado encolhe se o Estado se estreita, devido a sua
magnitude de alavanca do mercado”, disse Horta.
Na próxima sexta-feira, às 13 horas, o Secretário de Tributação
concederá entrevista coletiva na SET, para esclarecer e discutir as medidas de
recuperação financeira propostas pelo Governo, assim como as perspectivas
econômicas promissoras do estado para 2016.
As medidas de recuperação financeira apresentadas na Assembleia não só
podem dar um fôlego maior ao estado, como também aos municípios
potiguares. Dos R$ 230 milhões previstos mediante mudanças tributárias,
R$ 54,51 milhões irão para os municípios, valor que se refere à parcela de 25%
do ICMS arrecado que lhes cabe.
5 comentários:
Campanha é campanha. Governo é governo. Promessa de não aumentar ICMS não é cumprida pelo Governador.
Aumento de impostos no RN: Mais uma vez a população é quem vai pagar o pato, o governador Robinson Faria está começando a penalizar o povo!
Pensando bem, a crise no Brasil era somente uma crise do PMDB. Conquistados 5 ministérios, acabou a crise. O PT jogou bem e manteve o Poder.
O povo do RN vai pagar mais impostos, agora é a vez do governo do RN mexer no seu bolso, inclusive aumento do ICMS do combustível
Quase um terço da bancada do PMDB votou contra o Planalto. Mas Dilma anda prometendo tudo ao partido. O Governo tá fraco mesmo.
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