A Portaria nº 1.338 de 8 de setembro de
2015 publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da saúde (MS),
habilitou 17 estabelecimentos de saúde nos municípios de Apodi, Caicó,
Currais Novos, Goianinha, Mossoró, Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros e São
Gonçalo do Amarante para atuarem como Laboratório de Exames Citopatológicos do
Colo do Útero.
O custeio decorrente das referidas
habilitações será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação (FAEC), após a apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de
Informações Ambulatoriais (SIA).
Os recursos orçamentários, objeto desta
Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo
onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População
para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0008 -
Controle do Câncer.
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