A Comissão
Interinstitucional formada para articular o processo de escolha unificada dos
membros dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Norte lembra que serão
realizadas no próximo domingo (4) Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares
em vários municípios do Estado.
O conselheiro
tutelar tem atribuição na preservação dos direitos e defesa da criança e do
adolescente, com ações de proteção frente ameaças por ação ou omissão da
sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso de pais ou responsáveis e
em razão de sua conduta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei n.º 8.069/90, bem como outras atribuições previstas em leis
municipais.
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