O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um
projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao
escopo de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a
comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
De acordo com a liderança do governo na
Casa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria, acordado
entre os deputados para o final deste mês.
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