A apuração de crimes dolosos e violentos está prestes a ganhar um
reforço do Governo do Estado. O governador Robinson Faria encaminhou mensagem
hoje (27) à Assembleia Legislativa com o projeto de lei complementar, que
altera Lei Complementar Estadual nº 270/2004, no qual propõe a criação da
Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Com essa lei complementar, a Delegacia Geral da Polícia Civil terá
autorização para criar e disciplinar um procedimento operacional padrão, por
meio de atos normativos internos e que respeitem os direitos dos investigados.
“Estamos buscando excelência no que se refere a oferecer segurança pública ao
cidadão potiguar. Os números de crimes violentos têm diminuído se comparados há
anos anteriores, mas sabemos que precisamos avançar ainda mais. Portanto, essa
é mais uma medida que estamos tomando para que as investigações de crimes de
mortes sejam ainda mais céleres, com a criação de uma Divisão específica para
esse fim”, disse o governador.
Após aprovação na Assembleia, a Divisão de Homicídios vai requerer uma
pequena reestruturação de carreira, sem elevação de despesas ou quaisquer atos
que descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas mudanças preveem a
extinção no Quadro Geral de Pessoal do Estado de 9 (nove) gratificações e de 2
(dois) cargos, sendo um de Subsecretário e outro de Subcoordenador, de
provimento em comissão; esses serão substituídos por dezenove funções
gratificadas, a serem exercidas, exclusivamente, por servidores de carreira,
ocupantes de cargos de provimento efetivo.
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