O plenário do
Senado aprovou hoje (4) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR)
regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os
comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos
veículos de comunicação social.
O texto
determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por
qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação
social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou
transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de
informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou
imagem”.
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