Quando todos achavam que a questão do uso do extintores no Brasil estava
finalmente resolvida, eis que a novela gerada sobre o assunto desde o início do
ano ganha um novo capítulo. Conforme anunciado nesta semana, a Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados suspendeu a resolução 556/15 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava facultativo o uso de
extintores de incêndio tipo ABC em automóveis, utilitários, caminhonetes e
triciclos de cabine fechada.
Relator da comissão, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), argumenta que a
anulação está pautada no fato de o Contran ter “agido de forma unilateral,
causando transtornos aos proprietários de veículos que já haviam adquirido os
extintores do tipo ABC e aos fabricantes e vendedores do equipamento, que
passaram a sofrer com o encalhe dos produtos”. Para seguir adiante, a proposta
precisa ser analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da
Câmara.
Em meados de setembro, o Contran tornou facultativo o uso do extintor
depois de várias tentativas de implementação da obrigatoriedade – o prazo para
uso era sempre adiado por conta da falta do componente no mercado. Além disso,
o órgão constatou que a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o
manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio
incêndio. O Brasil era um dos poucos países que exigiam a presença do item nos
carros.
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