domingo, 3 de janeiro de 2016

Corte de repasse do governo e fim de doações desafiam candidatos a prefeito em 2016

Do Correio Braziliense:

Em meio à crise política e econômica, a novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, 2016 tem mais um desafio: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos e vereadores terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas. Com o país em recessão, a inflação alta (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater OS 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as 5.553 prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo que estão em atraso com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente. Sem repasse, prefeitos paralisaram obras importantes para barganhar novamente o voto do eleitorado em uma possível reeleição. “São R$ 36 bilhões em obras inacabadas, perdidas, o que é um escândalo. É óbvio que essas obras prometidas — desde calçamento, duplicação de vias, construção de escolas e postos de saúde, ginásio — são usadas na campanha, mas o prefeito também é avaliado pela execução na parte do custeio, que é o controle à evasão escolar, ter luz nas ruas, farmácias básicas. Mas o governo federal atrasou tudo e não paga nem os repasses de custeio”, afirmou Ziulkoski.

Diante da situação, muitos municípios enfrentam dificuldades em bancar os salários e previdências dos funcionários. “Os prefeitos estão optando em pagar a folha, mas em compensação não pagam a previdência, que está virando um buraco. Dois mil municípios têm fundos de previdência, mas não transferem nem a parte dos próprios empregados, que é retida na folha. Isso bagunçou tudo e não dá para saber onde vai terminar”, lamentou.

NOVAS REGRAS A falta de verbas não é o único entrave das eleições municipais deste ano. As novas regras do sistema eleitoral proíbem as doações de campanha por entidades privadas. Assim, o pleito será financiado exclusivamente por recursos de pessoas físicas e pelos repasses do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido com dinheiro público. Os candidatos — prefeitos e vereadores — estão impedidos de receber doações diretamente a eles. Os recursos devem ser repassados aos partidos, que, por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.

Em setembro de 2015, a Câmara dos Deputados, durante votação da reforma política, derrubou, por 317 votos a 162, uma decisão do Senado que proibia o financiamento privado das campanhas políticas. Na semana seguinte, o Supremo Tribunal Federal julgou e determinou a questão inconstitucional — seguindo orientação do Supremo, a presidente Dilma Rousseff vetou o ponto aprovado pela Câmara em decreto publicado no fim de setembro, portanto, um ano antes das eleições deste ano. À época, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente favorável ao financiamento privado das campanhas, afirmou que a regra criaria um “limbo” neste pleito.

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