Sesed procura brecha legal para concurso nas polícias civil e militar

Tatiana Cunha disse que alguns

Processos sobre concursos tramitam

entre a PGE e o Gabinete Civil

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) aguarda um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para definir quando irá lançar os editais de concurso público para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN).

Os certames, porém, não significarão ampliação de efetivo, mas reposição de vacâncias em decorrência de aposentadorias e óbitos em virtude das impossibilidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 21 de outubro do ano passado, a titular da Sesed, Kalina Leite, enviou um pedido de Consulta à Corte de Contas que consiste num instrumento que deverá balizar o quantitativo de vagas a serem preenchidas. Mas, apesar do pedido de urgência na apreciação da peça, ainda não há data para julgamento do pleito no Plenário da instituição.

Fonte: Tribuna do Norte