Da Tribuna do Norte:
As prefeituras do Rio Grande
do Norte não receberam, ontem, as transferências referentes à cota do ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), destinada aos municípios.
O repasse seria de R$ 14,7 milhões. O atraso deixou os prefeitos preocupados,
principalmente diante das frustrações de receitas acumuladas em 2015. A
transferência deve ser sempre na terça-feira de cada semana.
A Secretaria estadual de
Planejamento e Finanças (Seplan) informou que o pagamento não foi liberado por
dificuldades burocráticas, uma vez que os recursos se referem à arrecadação de
2015 e o pagamento é feito no exercício seguinte (2016). Como a Seplan está em
fase de abertura de novo orçamento, houve entrave burocrático que não foi
possível resolver em tempo hábil para a transferência ser feita ontem.
Os municípios que têm mais
recursos para receber de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão
repassados R$ 3,8 ,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão
e a de Guamaré, com R$ 1,6 milhão.
A transferência de 25% dos
ICMS arrecadado pelo Governo do Estado aos municípios é uma determinação da
Constituição. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como
população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber,
junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica).
As prefeituras estão
preocupadas com o atraso, porque têm enfrentado frustração no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Uma análise da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) revelou diferenças das transferências, em relação às
estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos
relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento para o FPM.
“O crescimento do FPM não foi
proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais”, revelou o
estudo da Confederação. A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo
não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no
último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de
12,98% em relação a 2014”.
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