Passados 15 anos desde a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) que determinou a divulgação dos gastos da administração pública, ainda
falta transparência no Rio Grande do Norte, segundo constatam os órgãos de
fiscalização federal e estadual. Apesar de avanços registrados nos últimos dois
anos, principalmente nas maiores prefeituras e no Executivo estadual, mais de
50, dos 167 municípios potiguares ainda não contam com portais voltados para
este serviço. Quando existem, na maioria das vezes esses sites apresentam
informações desatualizadas.
Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) em
2015 apontou que 115 portais de municípios do RN não contavam com informações
sobre os gastos da prefeitura naquele ano. Só era possível consultar os gastos
dos períodos anteriores. O próprio site do governo do estado, que é o segundo
melhor colocado entre os que existem aqui, conforme ranking do Ministério
Público Federal (MPF), só permite pesquisa dos gastos do Executivo até 2015. O
NOVO tentou consultar dados de 2016 e não conseguiu porque o site não
disponibiliza informações atualizadas.
“A informação precisa ser, sobretudo, atualizada. Se isso não ocorre, o
portal não está cumprindo seu papel”, aponta a chefe regional da CGU no RN,
Bruna Brito. De acordo com o promotor do Ministério Público Estadual e
coordenador do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Augusto
Lima, os dados devem estar disponíveis em até 24 horas depois do gasto. O
descumprimento dos requisitos mínimos de transparência poderá gerar sanções a
partir de agora – inclusive suspensão de contratos e convênios dos municípios
com o governo federal e estadual.
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