Especialista em Direito
Constitucional, o jurista potiguar Erick Pereira disse ao Fantástico, ontem
(17), que o papel do Senado passa a ser o de um tribunal. “Nesse instante, você
vai ter o Senado transformado nesse tribunal de julgamento, de viés políticos,
mas de observância às regras mínimas, digamos assim, constitucionais”, destaca.
O julgamento é o momento
decisivo. A votação é por 2/3, no mínimo, 54 senadores. Se a presidente for
inocentada, ela reassume o mandato. Se for condenada, é afastada definitivamente
do cargo e fica oito anos inelegível.
“O processo do impeachment
pode até começar com um grande viés político, sem dúvida nenhuma, esse é o
grande viés dele, mas o julgamento, ele tem que ser um julgamento efetivamente
jurídico tanto que convoca o presidente do Supremo para presidir toda a
instrução como forma de garantir o mínimo da Constituição e o mínimo das regras
infraconstitucionais que são as regras regimentais de cada casa”, explica Erick
Pereira.
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