Uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta
sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de
educação. O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a
compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
A ação recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do
exercício 2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época.
Devido a um novo entendimento foi verificado que o estado não teria direito a
complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste
mês. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou
que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou
os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.
O governador Robinson Faria, que liderou uma comissão formada por pastas
do Governo, bancada federal e prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília,
falou sobre a decisão do STF favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito
importante para continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo
nos deixou muito felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com
muito cuidado desde o início da nossa gestão”, afirmou o chefe do Executivo
Estadual.
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