Nesta
terça-feira, 24 de maio, a Câmara Federal irá apreciar o veto dado pela
Presidente afastada Dilma Rousseff a destinação de recursos da repatriação a
Estados e municípios. A lei previa que parte da arrecadação decorrente do
projeto seria destinada para compor o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a
Presidente decidiu vetar essa medida.
Os
recursos iriam auxiliar as cidades, que sofrem com constantes reduções do FPM,
e têm prejudicado as finanças das prefeituras e inviabilizado investimentos
municipais. Os prefeitos do Rio Grande do Norte pedem a compreensão dos
deputados sobre importância dos recursos, que irão beneficiar os municípios,
possibilitando maior capacidade financeira nas gestões municipais, e pedem a
derrubada do veto.
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