terça-feira, 24 de maio de 2016

Prefeitos do RN pedem que Congresso derrube veto e beneficie municípios

Nesta terça-feira, 24 de maio, a Câmara Federal irá apreciar o veto dado pela Presidente afastada Dilma Rousseff a destinação de recursos da repatriação a Estados e municípios. A lei previa que parte da arrecadação decorrente do projeto seria destinada para compor o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas a Presidente decidiu vetar essa medida.

Os recursos iriam auxiliar as cidades, que sofrem com constantes reduções do FPM, e têm prejudicado as finanças das prefeituras e inviabilizado investimentos municipais. Os prefeitos do Rio Grande do Norte pedem a compreensão dos deputados sobre importância dos recursos, que irão beneficiar os municípios, possibilitando maior capacidade financeira nas gestões municipais, e pedem a derrubada do veto.

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