Até
o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas
da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis
que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão
irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo
submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial
favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei
nº 9.504, de 1997.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou a primeira lista de inelegíveis,
que será atualizada até periodicamente até 05 de julho.
VEJA AQUI a lista de
inelegíveis pela ordem de unidade federativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário