Os
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ontem (17), por maioria,
que já vale para as próximas eleições a decisão tomada na semana passada de
conferir às câmaras de vereadores a competência para julgar as contas públicas
dos prefeitos. A tese defendida pelo ministro Luiz Fux de que a regra só
passasse a ter validade nas eleições de 2018 foi vencida. Para Fux, os
efeitos da decisão do Supremo podem ser “deletérios”.
“É
uma virada jurisprudencial e uma profunda mitigação da Lei da Ficha Limpa que
terá repercussão muito grande, nos prefeitos inelegíveis com base nessa tarde.
Como se trata de uma virada jurisprudencial, sugeriria que prevalecesse somente
para próximas eleições. Já que, uma vez julgada pelo Supremo, vamos ter que
aplicar”, afirmou Fux. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu:
“Os efeitos não são deletérios. Estamos favorecendo a soberania popular em
detrimento de órgão administrativo”.
2 comentários:
Eita Fabiano se os vereadores tiverm aquilo roxo vc está lascado
Esses vereadores não estão com nada, eles estão é revoltados porque nenhum volta a partir de 2017, agurde para confirmar.
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