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| Deputado informou que vai encerrar o contrato de locação |
Sendo
a casa pertencente ao pai da rapariga, pode?
O
deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto
eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política.
O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao
sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que
estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade
parlamentar (Ceap).
A
norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de
empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja
parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros
como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de
2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de
sua esposa.
Fonte:
Blog do Primo
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