Mesmo
em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são
impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários. O artigo 41
da Constituição lhes garante estabilidade.
Por
essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todo o País, entre
os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos,
após processos que se arrastam durante anos.
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