Da
Agência Estado:
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, nesta terça-feira, 26,
a prestação de contas referentes a 2010 de oito partidos, entre os quais o PSDB
e PMDB. A corte determinou a devolução de quantias que somam, ao todo, R$ 2,7
milhões aos cofres públicos. Três legendas, PRTB, PMN e PDT, tiveram suas
contas desaprovadas.
Por
unanimidade, a corte eleitoral apontou irregularidades nas contas do PSDB em
2010 e impôs a devolução de R$ 1,109 milhão ao erário. De acordo com o relator,
ministro Henrique Neves, a prestação do partido inclui, por exemplo, notas
fiscais ilegíveis e faltam documentos que deveriam ter sido apresentados à
corte. A legenda poderá parcelar a multa em seis vezes a partir de janeiro do
ano que vem.
As
contas PCdoB, PSB, PSDC, PV, PRP, PTN e PMDB também foram aprovadas com
ressalvas. Essas legendas não sofreram sanções porque as irregularidades
identificadas ficaram abaixo do índice de 7% do valor total apresentado ao TSE.
Já
o PMN teve as contas integralmente desaprovadas e foi obrigado pelos ministros
da Corte Eleitoral a devolver R$ 1,387 milhão aos cofres públicos, a maior
multa aplicada às legendas no julgamento desta terça. O partido também ficará
oito meses sem receber os repasses do fundo partidário. PDT e PRTB também
tiveram as contas rejeitadas. O primeiro terá dois meses de repasses suspensos
em 2017; já o segundo deverá devolver ao fundo partidário a quantia de R$ 238
mil.
As
contas do PT referentes a 2010 ainda não foram julgadas pelo tribunal. A assessoria
técnica da corte recomendou que o partido seja punido por irregularidades como
a contratação da agência Pepper, investigada na Operação Acrônimo. O ministro
Luiz Fux, relator do caso, determinou a citação dos dirigentes partidários.
Como
o prazo final para o julgamento termina no próximo dia 30 de abril, os
ministros concordaram que as contas que ainda não foram julgadas em plenário
poderão ser decididas monocraticamente até o fim da semana. Caso isso não
ocorra, o prazo prescreve favorecendo o PT, que poderá ficar livre de pagar
multa por uso irregular do fundo partidário.