Neste
ano tivemos eleições municipais no nosso país, onde elegemos prefeitos e
vereadores para nossos municípios.
Mas
será que todos os cidadãos sabem realmente a função e as atividades que esses
representantes exercem e para as quais foram escolhidos?
Nesse
sentido, destacamos a presença de Dr. Herval Sampaio no 52º Congresso
Brasileiro de Vereadores, realizado pela UVB para discutir a função
fiscalizatória dos vereadores. O evento ocorrerá entre os dias 22 a 25 de
novembro de 2016 no Hotel Brasília Imperial em Brasília/DF -
Tel (61) 3425-0000 (SHS Quadra 3, Bloco H). Garanta já a sua reserva,
pois as inscrições no site www.uvbbrasil.com.br vão até o dia 18 de novembro.
A
palestra será dia 24.11 (quinta-feira) às 14h com o tema "A Relevância
moderna para a sociedade do papel de fiscalização dos atos estatais pelo
vereador".
Nessa
linha, segue um texto cujo título é "Vereador, o representante do povo no
município". Leia abaixo:
"O
vereador, por morar onde moram seus eleitores e viver o seu dia a dia junto
deles, acompanha de perto os acontecimentos da vida da comunidade. Ele
também exerce suas atividades profissionais nesse ambiente. Estando tão
próximo, encontrando as pessoas, conversando com um e com outro, ele fica
conhecendo as necessidades do povo.
O
vereador tem oportunidade de ouvir sugestões, reclamações e pedidos vindos das
pessoas as mais variadas, desde as menos atuantes e informadas até as que sabem
das coisas que não andam bem. Ele, inclusive, é, por direito, usuário dos
serviços públicos que são oferecidos aos seus conterrâneos e pode avaliar se
são de boa qualidade ou não. Por estar tão próximo à sua comunidade, ele fica
conhecendo as demandas sociais. Consciente de que é capaz de influenciar em
decisões que beneficiem a todos, o vereador deve buscar meios para ajudar sua
cidade.
Por
outro lado, seus correligionários e adversários fiscalizam de perto o seu
trabalho. Assim sendo, fica nítido que é na vereança que está a prova de fogo
de qualquer político. Como vereador é que o político prova a capacidade que tem
de ser um bom representante da comunidade que o elegeu.
O
vereador é "por excelência, o representante do povo no município",
logo, é um dos brasileiros mais importantes para a vida do país. É o
parlamentar que subiu o primeiro degrau de uma vida pública que exige muita
experiência. Será muito interessante conhecermos melhor o seu trabalho".
O
Político
O
político deve ter seus interesses voltados para a administração da coisa
pública. Para isso, é preciso que ele tenha planos e projetos de governo que
serão submetidos à apreciação dos eleitores. Para disputar cargos de governo,
os políticos precisam estar filiados a um partido político, sem o qual não
poderão se candidatar.
Os
partidos são criados com o objetivo de assumir o poder e pôr em prática seus
programas de governo. Os planos de governo estão relacionados às competências
de cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Uma vez eleitos, os
candidatos colocam em prática a plataforma partidária.
O
Poder de representação
Os
vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada
vereador é representante de uma parcela dessa população, mas seu trabalho deve
ser dirigido para toda a comunidade do município.
Eles
têm o poder de fazer leis que atendam aos interesses dessa comunidade. Para
tal, eles precisam se reunir para deliberar. É a essa reunião de vereadores que
se denomina Câmara de Vereadores ou Câmara Municipal. A Câmara, para deliberar,
precisa ter uma sede. É o local onde são realizadas as sessões e a prática de
todos os seus atos.
No
dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal, quando a Câmara se
reúne para dar posse aos vereadores, ao prefeito e para eleger a Mesa Diretora,
tem início a Legislatura. O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal
é proporcional à população do município, conforme definido pela Constituição Federal.
Deveres
Como
representante do povo no município, o vereador tem deveres, direitos e
limitações próprios da sua função. A missão do vereador é trabalhar pelo bem de
toda a comunidade que representa.
E
trabalhar pelo bem comum implica trabalhar pelo exercício pleno da cidadania de
todas as pessoas que vivem ou transitam no município.
Buscar
o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições
públicas e privadas.
Para
isso, o vereador deve:
- acompanhar
os acontecimentos da vida da comunidade;
- conhecer
os problemas e necessidades dessa comunidade;
- buscar
soluções que atendam os interesses dos cidadãos;
- participar
ativamente das sessões na Câmara Municipal;
- proporcionar
à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.
O
dever da boa conduta dá moral ao vereador.
Os
eleitores esperam que seus vereadores:
- sejam
cidadãos exemplares;
- sejam
dedicados ao trabalho;
- gostem
de política e estejam dispostos a dedicar parte de seu tempo e de sua vida;
- para
trabalhar em benefício dos outros;
- não
tenham nenhuma restrição de natureza moral.
O
bom vereador deve estar sempre bem informado.
Não
basta estar apenas atualizado, é preciso também:
- estar
por dentro dos acontecimentos em seu município;
- conhecer
os anseios e necessidades do seu povo;
- acompanhar
as obras públicas que estão sendo realizadas;
- conhecer
a destinação das verbas públicas do seu município;
- saber
dos novos recursos que estão destinados e qual sua finalidade;
- acompanhar
a criação de comissões, fóruns e comitês;
- acompanhar
as novidades sobre administração municipal que são aplicadas em outros
municípios.
Fonte:
Curso online "Papel do Vereador" - Interlegis