A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo
menos 62 municípios a decretar estado de calamidade financeira desde o ano
passado – sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro –, segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). Com a medida, os prefeitos se livram
temporariamente das punições previstas pelo descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, os prefeitos têm visto o
decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a
exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.
A CNM disse temer que a iniciativa seja vista pelos novos prefeitos como
uma espécie de tábua de salvação para todos os problemas. “Estamos orientando,
dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser
aprovado pelo legislativo local. É um ato político”, disse o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski. O principal receio é de que o decreto encoraje os gestores a
praticarem “liberalidades”, como reduzir salários ou firmarem contratos com
dispensa de licitação de forma indiscriminada.
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