O prefeito Alan Silveira respondeu, no último dia 26,
ofício à APAMI com sinalização e explicações sobre o convênio com a Maternidade
Claudina Pinto.
O prefeito informou que não foi localizado ainda, nos
arquivos da prefeitura, a autorização legislativa referente aos anos de 2015 e
2016, que garante a realização do Convênio entre a Associação e a Prefeitura,
conforme exigência do Artigo 7o da Lei Orgânica Municipal.
Essa autorização garante um repasse mensal de
R$75.000. “Não podemos negar a importância dos serviços prestados por essa
instituição de Saúde. Sei da sua relevância e sua característica ímpar na
prestação de serviços de Saúde às mulheres apodienses”, explicou Alan Silveira.
“Sei também da nossa demanda em ginecologia e
obstetrícia, em especial os partos, que deveriam estar sendo estimulados a
serem normais, acompanhados por médicos, mas infelizmente em nossa cidade vem
quase que na sua totalidade sendo feito por meio de cesáreas”, complementou.
Segundo o ofício, a Prefeitura Municipal de Apodi não
se esquivará do ônus em custar essas demandas. Há por parte do prefeito
interesse em realizar um contrato para pagamento “por procedimento”, baseando
os preços na Tabela SUS, caso haja interesse por parte dos gestores da APAMI.
“Poderemos custear não só os partos, como todos os
outros procedimentos que a instituição esteja habilitada a realizar. Ou seja,
tudo que a APAMI for capaz de produzir, dentro da legalidade, será contratado e
pago pela prefeitura”, enfatiza.
O prefeito explica, porém que é necessário seguir
todos os princípios constitucionais, nesse caso em especial, o da eficiência.
“Temos que garantir que o dinheiro público esteja sendo corretamente aplicado”,
explicou Alan Silveira.
Para concluir, no ofício, o prefeito informa que “as
portas da gestão municipal jamais estiveram ou estarão fechadas as negociações
e esclarecimentos, entrementes, repita-se, sempre buscaremos minimizar custos e
maximizar resultados, em prol do erário público. O que não podemos, nem
faremos, é realizar uma análise açodada das prestações de contas e de toda a
situação pelo fato de haver despesas antigas que não podem ser atribuídas à
atual gestão municipal”, explica.
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