O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os
vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em
sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e
sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei
Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã
(23).
“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da
categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a
importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio
Dantas.
O reajuste beneficia professores e especialista de
Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à
docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e
Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração;
planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.
Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana
Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação
(Sinte/RN).
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