quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Municípios recebem R$ 92 milhões referentes a imóveis da União

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que pagou ontem (1°) R$ 92,5 milhões a 492 municípios.

O dinheiro, depositado ontem (1º) no Fundo de Participação dos Municípios, refere-se a taxas cobradas pela ocupação e uso de imóveis da União.

O repasse, primeiro deste tipo realizado pelo governo federal, obedece a uma lei de 2015 que determina que 20% dos valores recolhidos por meio de taxas sobre imóveis da União sejam entregues aos municípios onde estão localizados os imóveis. Em todo o país, são 480 mil imóveis sujeitos a cobrança das taxas.

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