sexta-feira, 10 de março de 2017

Iluminação pública é um serviço de responsabilidade exclusiva da Prefeitura

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, recebe constantemente mensagens com dúvidas dos consumidores sobre problemas na iluminação pública das ruas, avenidas, praças e outros logradouros, especialmente no que diz respeito a lâmpadas apagadas. Por isso, é importante fazer os seguintes esclarecimentos:
  • A iluminação pública é um serviço de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do seu município para iluminar avenidas, ruas, praças, abrigos de transportes coletivos, passarelas e outras áreas públicas de livre acesso.
  • A base legal desse serviço é a Constituição Federal, artigo 30, inciso V e artigo 149-A.
  • O sistema de iluminação pública dos municípios é composto por luminárias (braços), lâmpadas, equipamentos auxiliares e fiação que liga à rede elétrica da Cosern, inclusive a caixa que acomoda o medidor.
  • Em toda Prefeitura, existe um setor responsável para atender à população do município – geralmente é a Secretaria de Serviços Urbanos.


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