A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, recebe
constantemente mensagens com dúvidas dos consumidores sobre problemas na
iluminação pública das ruas, avenidas, praças e outros logradouros,
especialmente no que diz respeito a lâmpadas apagadas. Por isso, é importante
fazer os seguintes esclarecimentos:
- A iluminação pública é um serviço de responsabilidade exclusiva da Prefeitura do seu município para iluminar avenidas, ruas, praças, abrigos de transportes coletivos, passarelas e outras áreas públicas de livre acesso.
- A base legal desse serviço é a Constituição Federal, artigo 30, inciso V e artigo 149-A.
- O sistema de iluminação pública dos municípios é composto por luminárias (braços), lâmpadas, equipamentos auxiliares e fiação que liga à rede elétrica da Cosern, inclusive a caixa que acomoda o medidor.
- Em toda Prefeitura, existe um setor responsável para atender à população do município – geralmente é a Secretaria de Serviços Urbanos.
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