quarta-feira, 3 de maio de 2017

Sabia que Buraco na rua pode gerar indenização?

A omissão do poder público na conservação de vias públicas pode resultar em indenização caso haja danos provocados por buracos

A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos.

foto mostra um enorme buraco em uma rua de Apodi. Com as chuvas, o buraco foi aumentando pela enxurrada. Alguém poderá sofrer acidente com danos materiais, ou até mesmo lesões.

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso, a vítima pode recorrer à Justiça.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.

Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal.

O Blog é colaborativo. Quer que a administração funcione para Apodi continuar no caminho do desenvolvimento.

Um comentário:

Pastor José Jerônimo disse...

O descaso do gestor municipal em Apodi RN, está indo para o estremo, falta de recursos não é boa vontade também não por exemplo: todas as ruas da Lagoa seca Bacurau 2 , caic estão todas esburacadas como exemplo: A rua marcos Freires que teve uma parte destruída em frente ao caic. A prefeitura fez simplesmente um arranjo colocando entulhos dentro da cratera e já está afundando, esta é a situação das ruas de toda a zona Norte de Apodi eu estou escrevendo essa denuncia não é por ter votado contra, pois os que admiraram o jovem Gestor estão de cabeças baixas e dizendo eu me enganei!!!!!! Um empresário do bairro me disse que está perdendo cliente do acesso as ruas que liga a BR 405, que vem da zona rural e tem acesso a zona norte em Apodi.