terça-feira, 6 de junho de 2017

Governo do RN decreta calamidade na área da saúde pública


O Governo publicou hoje o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida é motivada pela crise econômica que causa a redução da arrecadação estadual e de transferência de receitas constitucionais.

A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva de aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). E também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo vem assumindo obrigações na área de atuação municipal.

O decreto baseia-se também na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem para o restabelecimento dos serviços.

A vigência do decreto é de 180 dias.

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