quarta-feira, 7 de junho de 2017

Mas que é um vereador?

Vereador é um agente político que atua no poder legislativo na esfera municipal.

O vereador é um cargo eletivo com eleições em 4 em 4 anos, eleito através do sistema proporcional, talvez seja o agente político que mais causa impacto na sua vida.

A palavra vereador tem origem em países de língua portuguesa, que tem como origem a palavra Verear que significa “administrar, fiscalizar, verificar”.

No Brasil... para entender, é preciso voltar ao período monárquico de Dom Pedro I. Em 1822 tivemos a “Independência do Brasil”, em 1824 a “Constituição da Mandioca” e em 1828 a Lei que dá nova forma às câmaras municipais.

De acordo com a Constituição Cidadã: vereadores são os responsáveis pela criação de leis que são implementadas na esfera municipal, e podem ainda, fazer projetos de lei que suplementem as leis estaduais e federais. Então podemos dizer que a responsabilidade mais comum de um vereador é a de legislar.

A outra função básica é a de fiscalizar o Poder Executivo. O vereador é o agente responsável por monitorar o trabalho do poder executivo municipal que é e exercido pela figura do prefeito, secretários e equipe da prefeitura.

O vereador monitora a utilização dos recursos públicos; se as leis promulgadas pelo prefeito estão de acordo com a constituição, com a lei a orgânica municipal, e também a execução das políticas publicas, exemplo, execução de obras, de saúde publica e também o transporte publico municipal.

Partindo disto, é essencial dizer que... o vereador não pode ser visto somente como alguém que faz leis. A função vai muito além. No papel fiscalizador, o vereador é junto com movimentos sociais um dos maiores agentes de combate à corrupção.

Os vereadores também são responsáveis por conceder moções, sejam elas de aplausos ou de repúdio.

Que direitos um vereador possui?

Direito à renúncia, direito de exercer outra profissão (desde que não atrapalhe a atividade legislativa), imunidade parlamentar e também direito a remuneração.

Por Jânio Duarte

Nenhum comentário: