A aplicação de recursos públicos é uma prerrogativa
exclusiva dos estados e municípios.
Você sabia que toda empresa que explora recursos
naturais, como minérios e água, deve recolher royalties?
Você sabia que os recursos destes recolhimentos
beneficiam a população de Apodi?
Grande parte deles, afinal, é aplicada em obras e
serviços nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, ou pelo deveria.
O que são royalties?
Royalties é um termo inglês que, incorporado ao
vocabulário português, designa a compensação financeira que as empresas
recolhem ao Estado pela exploração das riquezas naturais do solo, subsolo, rios
e mar. Também é o valor pago ao detentor de marcas e patentes de produtos,
processos de produção, tecnologia e obras científicas e culturais, pelo direito
de sua exploração, uso, distribuição ou comercialização.
Como os recursos arrecadados são distribuídos?
Os recursos são distribuídos entre União, estados e
municípios diretamente afetados pelas atividades de exploração dos recursos
naturais, obedecendo a proporção específica, também definida pela legislação.
No caso da energia elétrica, petróleo e gás natural, os royalties são pagos
diretamente ao Tesouro Nacional, de acordo com regras e valores definidos,
respectivamente, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP
(Agência Nacional de Petróleo). Posteriormente, a Secretaria do Tesouro
Nacional se encarrega de distribui-los entre a União, estados e municípios.
Como os recursos são aplicados pela União, estados e
municípios?
A legislação veta o uso dos recursos de royalties para
pagamento de dívida e salários do quadro permanente de pessoal. Excluindo-se
estas duas situações, os governos definem as aplicações de acordo com suas
prioridades. No geral, o maior volume é destinado a saneamento básico, saúde e
educação, que são as áreas que mais requerem investimentos do Poder Público
nacional, estadual e municipal.
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