O Relatório
661/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que se baseia o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) 138, que dispõe sobre fechamento/readequação
de sete hospitais regionais do Rio Grande do Norte, tecnicamente não aponta
para o fechamento do Hospital Regional Hélio Morais Marinho (HRHMM). Mas na
prática o governo estadual o incluiu na lista e trabalha há meses para
fechá-lo.
O HRHMM, que no
dia passado foi “defendido” vivamente pela população do Apodi em manifestação
ruidosa e numerosa (veja AQUI),
existe há 30 anos. Serve aos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano
Melo, Rodolfo Fernandes, Itaú e algumas cidades do Ceará.
Sua demanda diária
oscila entre 150 e 180 atendimentos. Cerca de 6% desse contingente humano é
derivado de outros municípios. Possui 51 leitos que podem ficar em boa parte
ociosos.
Movimento popular teve maciça participação popular e deu demonstração de força e revolta da população (Foto: PMA) |
Os principais
procedimentos oferecidos pelo hospital são os atendimentos aos casos de
urgência e emergência, clínica cirúrgica, ambulatório, raios X, entre outros.
Nos últimos quatro
meses, o Governo Robinson Faria (PSD) retirou quatro médicos de sua escala de
trabalho, os transferindo para Natal e Mossoró. De um total de 17 médicos que
chegou a ter, hoje só possui oito. Os insumos básicos também não chegam à
medida da demanda.
Matar por “asfixia
mecânica” o HRHMM é o que na prática já começou como ocorreu com o Hospital da
Mulher Parteira Maria Correia em Mossoró. Encerrou suas atividades em setembro
do ano passado, apesar do governador reiterar – durante meses – que não o
faria. Se não quer fechar ou empurrar o Hospital Regional do Apodi à
municipalização, se eximindo de sua manutenção com caráter regional, por que o
desmanche continuado?
A conversão do
Hospital Regional do Apodi numa Unidade Básica de Saúde (UBS), por exemplo,
pode ter como uma de suas mais graves consequências a sobrecarga (mais ainda)
do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró. Para onde afluiria boa
parte dos atendimentos do HRHMM? Claro que para o HRTM.
O estranho nesse
enredo, é que o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (HRMAB), em São José
do Mipibu – na Grande Natal, é que constava no relatório do TCE, como
recomendação para ser extinto ou convertido noutro equipamento de saúde básica.
Mas quem acabou içado a essa condição foi o do Apodi.
Talvez o fato de
São José do Mipibu ser a principal base eleitoral do vice-governador Fábio
Dantas (PCdoB) e de sua mulher e deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB),
explique essa substituição. Sem peso político direto, sem ninguém com
musculatura para escudá-la nas entranhas do governo, Apodi seria presa fácil à
operação governamental.
Em tese, sim.
Mas a demonstração
de força popular do dia passado em Apodi, com presença maciça do cidadão comum
dos mais diversos matizes sociais e partidários, e apenas o deputado estadual
Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, com representatividade estadual, ecoou
forte.
O governo
precisará ser muito cínico e extremamente covarde, para empurrar uma população
regional em torno de 70 mil pessoas para o deus-dará da saúde pública, ao mesmo
tempo em que promete publicamente o contrário. Com o Hospital da Mulher foi
assim. Vai repetir?
Medo
O TAC 138 é uma
recomendação assinada pelo governo estadual, Ministério Público do Trabalho
(MPT) e Ministério Público do RN (MPRN), a partir de estudo iniciado no Governo
Rosalba Ciarlini (PP), que teve medo de levá-lo a termo. Contudo não tem poder
de lei, não é impositivo e irrevogável.
Está contaminado
pelo conceito de “estado mínimo”, mas é sobretudo um documento frio, calculista
e impiedoso por olhar a saúde pelo o que lhe parece mais fácil: números. Ele
carece sobretudo de humanidade.
A propósito,
nenhum dos seus autores costuma usar a saúde pública. Não precisam.
Fonte: Blog do Carlos
Santos
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