A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovada ontem pelo Congresso e
segue agora para sanção presidencial
Salário:
a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte (Thinkstock/Thinkstock)
Por
Agência Brasil
Após concluir a
votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas Orçamentárias do
governo para o ano que vem.
O texto, que
segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e
prevê para 2018 déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor
público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as
empresas estatais).
Esta será a
primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto
de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período
de 20 anos.
De acordo com o
parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a
aplicação do Teto dos Gastos nas despesas primárias (obrigatória e
discricionária) teve um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de
aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de
2017.
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