segunda-feira, 10 de julho de 2017

Primeira vez que o governo pagou integralmente o aumento de 1% no FPM

O governo efetuou nesta sexta-feira (7) o pagamento integral do 1% do Fundo de Participação dos Municípios, fruto da PEC 84/2014, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).

No total os 5,5 mil municípios brasileiros receberam quase R$ 4 bilhões (R$ 3.999.492.029,02). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A PEC da parlamentar gaúcha alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de IR e IPI repassados pela União para o FPM. Cerca de 70% municípios brasileiros têm no FPM sua principal fonte de receita.

Identificada com a causa municipalista, a parlamentar gaúcha celebrou a decisão.

— Nesse momento de grave crise financeira dos municípios, com a queda das receitas, a destinação desse recurso é importante para que possam honrar seus compromissos ou investir um pouco mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura — disse.


Um comentário:

aluisio huenes de Oliveira disse...

Mais uma vez é provado que politicos de partidos de esquerda nao fazem nada em prol da populaçao, só pra gays, lésbicas a favor do aborto, tudo que é contra a palavra de DEUS, e par destruir as familias, graças a DEUS que sairam do governo esta senadora como outros tem feito leis pra melhorar o brasil.