Como uma cidade pode implementar a sustentabilidade?
Conheça o exemplo de Salvador.
No Direito Tributário
nacional, existe o princípio da
extrafiscalidade, que nos
lembra que alguns tributos (bem como suas desonerações) existem não apenas para
arrecadar fundos ao Tesouro Público, mas servem para incentivar condutas dos
cidadãos para que este possa cumprir objetivos pré-determinados com
impactos positivos na sociedade.
A adoção do IPTU Verde, uma
iniciativa que incentiva os moradores a investir em ações e práticas de
sustentabilidade em suas construções, é uma maneira de oferecer descontos nas
alíquotas do IPTU. De acordo com o que for feito pelo contribuinte, são
geradas pontuações no Programa de Certificação Sustentável de Salvador.
Mas como surgiu esse projeto?
O IPTU Verde segue uma lógica de prática internacional
que certifica edificações que investiram em tecnologias sustentáveis em seus
projetos de construção ou reforma. A aplicação dessas soluções sustentáveis vai
somando pontos ao cidadão, que classificam seu empreendimento de acordo com
essas tecnologias implementadas. A pontuação, lá em Salvador, funciona assim:
- BRONZE: 50 a 69 pontos. 5% de desconto;
- PRATA: 70 a 99 pontos. 7% de desconto;
- OURO: maior ou igual a 100 pontos. 10% de desconto.
Um detalhe interessante: aqueles proprietários de
terrenos inseridos em áreas de proteção ambiental (APA’s) que
decidirem não edificá-las ou explorá-las economicamente terão um desconto de
80% na alíquota anual do IPTU. Além disso, os projetos de construção e reforma
que pleitearem o IPTU Verde terão sempre prioridade nos licenciamentos
municipais.
As regras para o cidadão pontuar foram definidas pelo
Executivo Municipal por meio de decreto, que estabelece os critérios e
pontos por cada ação sustentável. Tais ações foram reunidas em segmentos:
gestão sustentável das águas; eficiência e alternativas energéticas; projeto
sustentável; bonificações e por fim as emissões de gases de efeito estufa. Tais
ações vão do reaproveitamento de águas cinzas e da implementação de teto verde
até a implantação de captação de energia a partir do sol e dos ventos. São 63 possibilidades
de pontuação e um total de 285 pontos possíveis de serem alcançados.
Importante mencionar que
o programa do IPTU Verde não é uma solução adotada apenas em
Salvador. Aliás, ações de certificações sustentáveis acontecem cada
vez mais ao redor do mundo, em cidades como Dublin, Helsinque,
Berlin, Medellín e Bogotá, além de inúmeras cidades brasileiras.
Nota do blog: mais uma
dica para o município de Apodi e região, fazer diferente.
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