Mais do que representar
progresso no trabalho de inclusão social, a LBI em Apodi promoverá a I Roda de
Estudos. Com o tema: do direito ao transporte e à mobilidade na perspectiva da
Lei Brasileira de Inclusão.
A Diretoria de Políticas e
Ações Inclusiva da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DAIN/UERN)
realiza na próxima quarta feira, dia 23, às 14h, no auditório do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, a I Roda de Estudos – Lei
Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
A LBI é destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
social e cidadania.
“A Lei Brasileira de
Inclusão tem como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso
Nacional por meio do Decreto Legislativo nº
186, de 9 de julho de 2008 e se constitui em um grande avanço para o
cumprimento da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência”, explica a
presidenta da Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi - APDA, Nêmora Martins.
“O nosso objetivo é de estudar,
discutir, refletir o que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência para a soma de esforços com vistas à promoção de ações que
consolidem a condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e
cidadania”, destaca Nêmora.
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