A comissão da Câmara que analisa propostas de reforma
política aprovou, ontem, projeto de lei que cria um fundo público destinado a
financiar campanhas eleitorais e define as regras de distribuição dos recursos.
O texto-base da matéria já previa a criação do fundo. Havia, porém,
divergências sobre a validade desse dispositivo no caso de rejeição de uma
emenda à Constituição que também cria o fundo e pode ser votada em plenário
nesta quarta.
De acordo com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator
do texto, embora o projeto institua o fundo eleitoral, há um acordo para que
esse trecho seja eliminado se a PEC não for aprovada em plenário. Portanto,
trata-se de um acerto que tem como base a palavra dos deputados.
Durante a votação, os membros da comissão retiraram do
texto a previsão de que partidos políticos possam arrecadar fundos com a
realização de jogos, como bingos e sorteios. O texto seguirá para a análise do
plenário principal da Câmara.
Por Magno Martins
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