Após pedir revogação da portaria que flexibiliza o
trabalho escravo e dificulta o acesso à “lista suja” das empresas, o Ministério
Público do Trabalho (MPT) lançou, ontem, campanha nacional no Facebook e no
Twitter, para pressionar o Governo Michel Temer. Condição degradante, jornada
exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida, cada uma das características
descritas no artigo 149 do Código Penal, “é trabalho escravo, sim!” – diz a
campanha.
Com imagens que retratam essas situações assim
consideradas como trabalho escravo pela legislação atual, a campanha tem o
objetivo de sensibilizar e esclarecer à sociedade sobre a importância da
revogação da portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que restringe o
conceito de trabalho escravo, publicada na última segunda-feira (16), e que tem
gerado muita polêmica.
O MPT possui 709 procedimentos sobre trabalho escravo em
acompanhamento no País. Desses, 72% envolvem condições degradantes, 14,8% são
de jornada exaustiva, 10,1% servidão por dívida e 3,6% sobre trabalho forçado.
Pelo teor da portaria, cerca de 90% dos casos de trabalho escravo não seriam
assim considerados.
Apesar de a portaria só ter validade no âmbito do
Ministério do Trabalho, pois é um ato administrativo daquele órgão, o MPT quer
reforçar, com a campanha, a recomendação para que ela seja revogada, uma vez
que o texto afeta a fiscalização e, consequentemente, o combate ao trabalho
escravo. Na última semana, diversos órgãos e entidades nacionais e
internacionais criticaram o governo pela medida. Após reunião como ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), na última quinta-feira, o presidente Michel
Temer (PMDB) abriu a possibilidade de alterar a norma.
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