O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os
desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor
de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais
8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência
de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
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| Osvaldo e Rafael: negligência (Foto: TN) |
A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18)
deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião,
o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por
responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de
precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex
Empreendimentos.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu
vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo
a responsabilização de Carla Ubarana e George Leal, mas condenando também os
desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.
Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o
conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o
entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro
Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o
resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João
Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior,
Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva
foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público
em comissão ou função de confiança.
Devolução
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| Carlos Thompson: rigor (Foto: TCE) |
A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária
e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos
dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George
Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões.
Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo
Cruz, R$ 3 milhões.
Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista
(R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$
2,2 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos
cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos
valores devolvidos.
De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa
Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz
assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla
Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram,
portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Nota do Blog – O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) já tinha “condenado” os dois desembargadores, impondo-lhes aposentadoria
com todos os direitos remuneratórios (veja AQUI).
Aí você vai à Constituição e lê que “todos são iguais
perante a lei”.
Pronto. Pode rir.
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