Por
Sílvio Costa*
O Brasil sabe que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva é amado e odiado na mesma grandeza. É evidente que os brasileiros que o
odeiam estão querendo que, na próxima quarta-feira (24), Lula seja condenado.
Se possível, à pena máxima prevista na nossa legislação penal e na Constituição
Federal.
Aliás, o ódio é tão cego que, se no Brasil existisse a
prisão perpétua, não há dúvida de que essa seria a pena desejada pelos
adversários para o ex-presidente. Esses que odeiam a Lula não estão preocupados
em respeitar a Constituição da República. Aceitam que a Carta seja rasgada,
desde que para o uso contra Lula. Podem esses ser chamados de democratas?
Ratifico o que qualquer advogado, promotor ou juiz sabe:
ninguém pode ser condenado sem a materialidade do crime. Não existe um único
cartório de imóveis no país que tenha um documento comprovando que o tal
triplex está em nome do ex-presidente Lula.
O Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova
contra o ex-presidente e o delator e empreiteiro Léo Pinheiro afirmou ao juiz
Sérgio Moro que o apartamento estava em nome da OAS. Lula foi condenado por
Moro sem as provas do crime.
É preciso ressaltar ao país, inclusive, que a construtora
havia colocado o triplex como garantia de uma operação financeira. E, recentemente,
uma juíza de Brasília penhorou o imóvel para dar em garantia de uma dívida da
própria OAS. Como, então, o ex-presidente pôde ser condenado por Moro?
Reconheço que o juiz Sérgio Moro presta um grande serviço
ao país. Entretanto, em relação ao ex-presidente Lula existe uma interpretação
predominante, no meio jurídico nacional, de que o juiz condenou sem provas.
Nesta condição, prevalece o princípio jurídico da presunção da inocência (in
dubio pro reo, expressão latina que significa na dúvida, a favor do réu). Ou
seja, na ausência de provas, se favorecerá o réu.
O país precisa preservar o respeito à Constituição. O
país não pode permitir que alguém seja condenado por "ouvi dizer ou por
suposição". As democracias não comportam esse abuso. "Ouvi
dizer" que o tal triplex pertence a Lula é o mesmo que falar: "ouvi
dizer" que Sérgio Moro protege o PSDB.
Por isso, Moro não poderia ter condenado Lula sem provas.
Por isso, o Brasil que ama Lula acredita que, na próxima quarta-feira, a
Constituição nacional vai vencer o ódio que tem infelicitado o país.
*Deputado
federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados
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