Com 37 municípios atuando com RPPS (Regimes
Próprios de Previdência Social), além do Governo do Estado, este tipo de
modalidade de aposentaria atinge um percentual significativo de servidores
públicos no Rio Grande do Norte e, pelo volume de recursos que mobiliza, causa
preocupação em torno da sustentabilidade, sobretudo pelos resultados que
apresenta na área social. O tema, complexo, será foco das discussões do II
seminário Integrado de Controle Externo, que será realizado no próximo dia 25
de abril no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). As inscrições
estão abertas e podem ser feitas no link da Escola de Contas: https://goo.gl/iSgwXS.
“A proposta será, sobretudo, conscientizar os
gestores e participantes dos aspectos de legalidade previstos nestes regimes”,
explicou a diretora de Despesa de Pessoal do TCE, Janaina Danielly Cavalcante
Silva Bulhões, lembrando que durante todo o dia serão trabalhadas questões
associadas a aspectos de conformidade, equilíbrio e transparência, como
previstos pela Legislação. Praticado em grandes municípios, como Natal, Mossoró
e Parnamirim, o RPPS necessita de uma “gestão consciente destes regimes”,
ressalta, lembrando, por exemplo, da necessidade do preenchimento correto das
informações e da importância destes dados para o controle externo. “Antes mesmo
de criar o regime, o gestor tem que ver se é sustentável”, enfatiza.
O evento é destinado aos gestores dos regimes
e demais responsáveis pela governança dos recursos previdenciários do Estado e
constará da seguinte programação: pela manhã serão apresentados os temas:
"Investimento de recursos e equilíbrio financeiro atuarial" e
"Certificado de Regularidade Previdenciaria (CRP) e as conseqüências de
sua judicialização e o resultado das auditorias dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS), a cargo do Allex Albert Rodrigues (Coordenador Geral
de Atuaria, Contabilidade e Investimentos da Secretaria da Previdência do
Ministério da Fazenda) e Madsleine Leandro Pinheiro da Silva (Auditora da
Receita Federal do Brasil).
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