Frase atribuída ao Vereador Gilvan Alves que divulgou uma nota explicando a polêmica da última sessão ordinária.
"Essa questão de querer colocar a culpa nos vereadores não
cola mais, porque a população tá atenta. Na verdade houve uma série de erros aí
pelo Executivo municipal", destaca o parlamentar.
Eis a nota do vereador Gilvan Alves:
- Primeiro: o Executivo poderia remanejar esse valor para
as dotações que está faltando, porque ele tem 5% de remanejamento, ele não fez
e mandou um projeto de lei;
- Segundo: esse orçamento foi feito agora no final do ano
passado, e já deveria constar tanto o recurso da escola de Melancias, quanto o
recurso do corte de terra.
Pra você ver como não há planejamento pelo Executivo
municipal.
O corte de terra todo mundo sabe que é pela pessoa jurídica,
sempre se contrata uma empresa, mas o Executivo preferiu simplesmente colocar
R$ 10 mil reais em pessoa jurídica, e agora pediu crédito adicional para esta
dotação.
Só que pediu o crédito adicional colocando que os
recursos eram provenientes - de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
– do Município de Apodi. Enquanto o balanço não for publicado, não pode se
pedir nenhum tipo de crédito usando o superávit, por que não foi publicado.
Numa empresa privada quando você precisa de um balanço,
ele tem que tá registrado na junta comercial. Se não tiver, não pode! Na mesma
forma, é no público, se o balanço não estiver publicado, não pode.
- E aí nós corrigimos um erro da gestão, tanto de não ter
dotação orçamentária para o corte de terra, como não ter a dotação para fazer a
escola. Por que já sabiam que estavam fazendo a escola. Não colocou a dotação.
Nós estamos corrigindo esse erro, e colocamos não opor a questão
do superávit, mas sim por anulação de outras dotações que não estão utilizadas,
o que é totalmente permitido.
Os projetos foram aprovados, eles poderão entrar em vigor
na hora que forem sancionados. E se o prefeito não sancionar, aí sim ele estará
cometendo um crime para os agricultores, as agricultoras e para a escola de
Melancias.
Não tentem colocar ‘engodo’ – porque o povo de Apodi não engole
mais. Nenhum balanço poderá ter vigência se ele não tiver sido publicado, ele
ter validade jurídica, não tem.
Assim como o balanço de pessoa jurídica das empresas
privadas, não pode prevalecer se não tiver registrado na junta comercial, da
mesma forma o balanço municipal - ele tem que tá publicado no diário oficial
dos Municípios, do Estado ou da União.
Ele só não pode é não tá publicado em lugar nenhum. Todos
os atos do poder Executivo pra terem validade jurídica precisam tá publicados. As
nomeações que o Prefeito faz, tem que tá publicada. As exonerações do mesmo jeito,
os decretos idem.
Por que o balanço, ele tem validade se não tiver
publicidade? Não tem.
A culpa não é da câmara de vereadores. A culpa é
exclusivamente da gestão municipal que não teve planejamento, para colocar
essas dotações logo no orçamento, e não teve o cuidado de não colocar um
projeto, também sem ter validade jurídica o superávit já que não foi publicado
ainda o balanço do Município de Apodi.
Fizemos a correção, e dessa forma os projetos poderão ser
sancionados.
Gilvan Alves.
Creio que o prefeito precise reavaliar seu mandato.
Nota do blog: Gilvan fala com propriedade isso é inegável. É preciso o
diálogo para o bem comum.
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